Em favor da população de Bacabeira

A Defensoria Pública da União (DPU) irá atender a indicação do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que solicita ao órgão promover uma ação pública contra a Petrobras. O objetivo do pedetista é defender os direitos individuais de pessoas naturais do município de Bacabeira, que realizaram investimentos e contraíram dívidas para expandir seus negócios no sentido de atender as demandas decorrentes da construção da refinaria Premium I.

Deputado Weverton Rocha

De acordo com Weverton Rocha, a solicitação propõe ação civil pública em favor da população do município de Bacabeira/MA. A DPU acatou o pedido, delegando ao Defensor Público Federal, no âmbito da unidade de Defensoria Pública da União em São Luís/MA, a tarefa de auxiliar os moradores afetados com o cancelamento do empreendimento. “Isso mostra que todo o meu esforço não foi em vão. Continuarei atuando para que a população de Bacabeira não fique desamparada”, disse.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, recebeu com muita alegria a notícia de que um órgão federal atuará na defesa dos direitos de pequenos empresários e de pessoas naturais do município. ”É uma esperança que dará um novo encaminhamento para o caso da refinaria. Contamos, desde sempre, com o importante trabalho do deputado Weverton Rocha nesta causa, que se tornou bandeira de luta de todos”, ressaltou.

A DPU abriu, no início deste mês, o procedimento de assistência jurídica PAJ 2015/012-1089. O documento foi distribuído ao Ofício de Direitos Humanos e Tutela Coletiva, com o título: “DEFESA DOS DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS DE PEQUENOS EMPRESÁRIOS E DE PESSOAS NATURAIS DE BACABEIRA-MA”.