Em defesa do município do Amarante

O deputado Weverton Rocha participou, nesta quinta-feira, 7, de audiência no Plenário da Câmara Federal, que contou com a presença do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

Cardozo prestou esclarecimentos e falou sobre as ações relativas à pasta, como a defesa das fronteiras, o combate ao tráfico de drogas, o sistema prisional, a polêmica sobre a redução da maioridade penal, entre outros temas.

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Na ocasião, Weverton apresentou a sugestão de criar um comitê de crise para proteção das fronteiras brasileiras. “É necessário que haja uma mobilização dos Ministérios da Justiça e da Defesa para criação de um comitê permanente de crise para que possamos vigiar, de forma efetiva, as fronteiras brasileiras. Por conta da nossa extensão territorial nós não temos uma política eficaz de proteção contra o tráfico de drogas, que é uma das grandes causas da violência em nosso país”, destacou o parlamentar.

Weverton aproveitou a oportunidade para questionar os critérios de expansão territorial realizados pela Funai, em especial, no Maranhão. O parlamentar relembrou o caso da Awá Guajá, onde pequenos produtores de São João do Carú foram retirados de suas terras, e que muitos até hoje não foram reassentados, e acentuou uma nova problemática que envolve o município de Amarante, no Maranhão. Segundo revelou o parlamentar, a Funai pretende, ampliar, mais uma vez, a Terra Indígena Governador, passando de 41 mil hectares para 204.729 hectares. A nova medida, se aprovada e publicada no Diário Oficial da União, ocupará 76% do município.

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Weverton explicou que, na prática, dos 24% restantes do município, sobrarão três frações distantes, separados por uma distância de 100 km. De acordo com ele, a proposta de ampliação do órgão afetará cerca de 20 mil maranhenses, inviabilizando, administrativamente, o município, que sobrevive da agricultura e pecuária. “Se esse novo processo de ampliação passar, irá acabar o município de Amarante. Por conta da possível ampliação da reserva, a gerência do Banco do Brasil da cidade, já tem a orientação informal de suspender todos os créditos para os produtores da região”, relatou Weverton.

Preocupado com os critérios de demarcação de terras indígenas, Weverton também solicitou a não publicação do estudo e uma audiência com o Ministro José Cardozo. Um ofício da Funai, que comprova o estudo de ampliação, encaminhado aos produtores, foi entregue ao ministro. “Sei de sua competência e honestidade, e por isso mesmo, peço que nos receba e que, assim, o outro lado possa ser ouvido”, finalizou.

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