Ajustes no ECA

Nesta quarta-feira, 27, a Comissão Especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal no país de 18 para 16 anos (PEC 171/93) realizou mais uma audiência pública para debater sobre o assunto. Foram convidados o coordenador-executivo do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Cláudio Augusto Vieira da Silva, a presidente da Fundação Casa de São Paulo, Berenice Maria Giannella, e o cantor e compositor Amado Batista.

A redução da maioridade penal dividiu opiniões de parlamentares e especialistas.

Maioridade Amado batista_Agência Câmara

Em sua fala, o deputado federal Weverton Rocha (PDT), reafirmou a sua posição contrária à medida, e reforçou a necessidade de uma revisão imediata do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para o deputado é preciso ter uma postura mais rígida, com o aprofundamento do ECA, para punir crimes de alta periculosidade e de atentados a vida.

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“Precisamos, sim, melhorar o ECA e imputar punições mais duras a esses tipos de crimes hediondos, estupro, atentado ao pudor etc. Mas não podemos generalizar com os demais atos infracionais. A ideia é melhorar o sistema e tentar ressocializar os menores infratores”, sustentou.

Maioridade Amado batista

Ao defender a sua opinião, o pedetista pediu para que os presentes fizessem uma reflexão dos anos 80, no Brasil, quando aconteciam grandes crimes de sequestro. Segundo ele, naquele período, a aprovação de uma Lei para o crime hediondo, com o objetivo de tentar reduzir os crimes de sequestro, não vingou. “Naquele momento, quando se aprovou a Lei 8.072, em 1990, em 25 de julho, todos achavam que com isso íamos reduzir o número de sequestros. Pelo contrário, aumentou, ainda mais, a criminalidade no país e a nossa população carcerária”, alertou o parlamentar maranhense.

No encerramento de seu pronunciamento, Weverton questionou sobre a agenda de visitas as unidades prisionais brasileiras. O relator da Comissão Especial da Maioridade Penal, o deputado Laerte Bessa (PR-DF), confirmou as visitas das unidades prisionais do Rio Grande do Sul e de São Paulo, para os dias 18 e 19 de junho, respectivamente.