Câmara lançará Frente Parlamentar em defesa das populações atingidas por áreas protegidas
A Câmara dos Deputados lança, no dia 28 de maio, a Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas. A Frente, requerida pelo deputado Weverton Rocha (PDT-MA), tem por objetivo promover o aprimoramento da legislação federal sobre as questões fundiárias que envolvem o reassentamento involuntário em áreas protegidas, tendo o cuidado para a manutenção dos direitos das populações residentes e da preservação do meio ambiente.
“A busca por uma legislação que resguarde tanto o meio ambiente como os direitos dos atingidos pela criação destas áreas é prioritária diante dos conflitos socioambientais existentes hoje no Brasil”, afirmou Weverton.
De acordo com o deputado Weverton Rocha, que vai presidir a Frente, a ideia é promover a discussão do tema em encontros, simpósios e seminários, para elaborar medidas legislativas necessárias a uma rápida resolução dos conflitos fundiários nas áreas. A Frente também irá acompanhar e analisar proposições e programas que disciplinem todos os assuntos referentes ao reassentamento involuntário em áreas protegidas, além de divulgar os problemas causados pela criação dessas áreas, principalmente unidades de conservação e terras indígenas às populações residentes no território antes da criação dessas áreas protegidas.
“O Brasil é o país com maior número de áreas protegidas do mundo, sendo inegável a sua importância na política ambiental. No entanto, essas áreas têm sido tratadas com certa displicência pelo Poder Público, transformando importante mecanismo de proteção em meras efemeridades ambientais, foco de conflitos sociais,” justificou.
As ações empreendidas pelo Poder Público para proteger os direitos dessas populações, também serão acompanhadas pela Frente, que pretende, ainda, atuar de forma articulada e integrada às ações de governo e das entidades da sociedade civil.
O lançamento será às 9 h, em um café da manhã, no Hall da Taquigrafia da Câmara dos Deputados.
Fonte: PDT na Câmara