Deputado Weverton Rocha apresenta emendas à MP da reforma do Ensino Médio

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A Medida Provisória Nº 746 de 2016, apresentada pelo Ministério da Educação na quinta-feira (22/9), prevê uma política de fomento às escolas em tempo integral e também um investimento de R$ 1,5 bilhão para que, a partir de 2018, o país chegue a cerca de 500 mil jovens matriculados neste sistema. No entanto, possui pontos polêmicos, como a não obrigatoriedade de disciplinas como artes, educação física, filosofia e sociologia, que vem causando acaloradas discussões em todo o Brasil, com opiniões a favor e contrárias da população.

Segundo Weverton, a MP deverá receber diferentes emendas no sentido de tentar enfrentar o maior desafio da educação brasileira, que é o ensino médio. “ O ensino médio em todo mundo passa por desafios, mas esperamos, dentro do que está sendo proposto, garantir que não haja nenhum retrocesso ou quaisquer perdas para nossa juventude”, ressaltou.

Uma das contribuições do parlamentar maranhense é a possibilidade do estudante ter acesso a todos os cinco percursos formativos dos novos sistemas de ensino médio (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica e profissional). Para Weverton, é preciso garantir essa liberdade no conhecimento. ’’Caso essa importante alteração não seja feita, poderemos nos deparar com o absurdo de determinados sistemas de ensino montarem seus currículos de modo extremamente limitado e, ao invés de aumentar a diversidade dos conhecimentos disponibilizados aos estudantes secundaristas, diminuí-la gravemente”, reforça o parlamentar pedetista.
Rocha sugere também que a carga horária mínima anual seja progressivamente ampliada no Ensino Médio para 1.400 horas, mediante o atendimento de 50% das matrículas até o fim da vigência da Lei 13.005, de 25 de junho de 2014; e de 100% das matrículas até 31 de dezembro de 2034.

“Temos que trabalhar para que nossos jovens alcancem uma diversidade de conhecimentos. Essa MP do executivo só serve para limitá-los. Outro ponto importante é estabelecer e cumprir metas de crescimento para que a totalidade da juventude brasileira seja atendida com excelência no Ensino Médio, para que a fase adulta seja uma opção de sucesso, e não um critério de sobrevivência”, argumentou.

O pedetista também apresentou duas emendas modificativas. Nas mudanças propostas pelo parlamentar, os recursos terão sua transferência pelo Ministério da Educação ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, condicionada à celebração de termo de compromisso, que deverá conter, entre os requisitos, identificação e delimitação das ações a serem financiadas; metas quantitativas; cronograma de execução físico-financeira; previsão de início e fim da execução das ações e da conclusão das etapas ou fases programadas.

Weverton propõe ainda que seja autorizado a transferência, pela União, dos recursos financeiros, dispensada a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere. Para ele, é preciso garantir agilidade ao processo de transferência de recursos na área educacional. “Por mais simplificada que seja a relação entre os entes federados, ao menos um termo de compromisso precisa ser firmado. Esse termo é essencial para a transparência, para o controle e para a aferição dos resultados alcançados”, explicou.

Outra alteração determina que os recursos não poderão ser utilizados para terceirizar transferindo os recursos para entidades e organizações sociais, o que poderia prejudicar a contratação de professores por meio de concurso público.