Maioridade Penal / Para que a pressa?

Na tarde desta quarta-feira, 10, o deputado Weverton Rocha usou a tribuna da Câmara para se pronunciar sobre o protesto dos estudantes contrários à redução da maioridade penal, ocorrido durante reunião da Comissão que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93.

Plenario

A confusão teve início quando deputados favoráveis ao texto pediram que os jovens fossem retirados do plenário. Com a ordem de retirada, os jovens decidiram furar o bloqueio da segurança e ocupar os espaços onde ficam os deputados. Durante o tumulto, os estudantes tentaram sair por uma porta onde havia seguranças, que lançaram spray de pimenta no rumo da aglomeração.

Em seu discurso, Weverton solicitou a análise e apuração dos fatos para que sejam tomadas as devidas providências. Mas, para o deputado, a maior violência recebida pela Comissão, não foi a violência física ocasionada pelo protesto, mas a violência da decisão política de encerrar os trabalhos pela metade, já que o relator, deputado Laerte Bessa (PR-DF), apresentará um relatório sobre a questão, mesmo com apenas 22 sessões realizadas – das 40 possíveis, e 12 audiências públicas – das 63 aprovadas.

“Mais de 60 requerimentos aprovados, muitas audiências para acontecer e opiniões a serem formuladas, e se decide encerrar os trabalhos. Isso, sim, é violência. A quem interessa a não discussão dos impactos da redução da maioridade penal na sociedade brasileira? Será que o correto é liberar a bebida alcoólica aos 16 anos, mudar as leis trabalhistas e de trânsito? Nós não podemos permitir que uma matéria, importante como esta, que decide o futuro da juventude brasileira, seja votada de forma açodada”, disse Weverton.

A matéria deve ser votada pela Comissão no próximo dia 17, já que após a leitura do relatório pelo deputado Laerte Bessa, foi solicitado pelos deputados um pedido de vista coletivo.