Deputado Weverton propõe a extinção de tributos para produtos comercializados pelos agricultores e empreendedores rurais

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O deputado federal Weverton Rocha (PDT) protocolou o Projeto de Lei 5247/2016 que propõe a extinção da cobrança da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/PASEP nas vendas de produtos resultantes da exploração da atividade rural exercida pelo agricultor familiar ou empreendedor familiar rural.

Foto: Fábio Cunha
Foto: Fábio Cunha

Para justificar o projeto, o deputado Weverton destacou estudos que comprovam a importância da agricultura familiar como principal fonte de ocupação da força de trabalho no meio rural brasileiro. Ele cita que o Censo Agropecuário de 2006 registrou 12,3 milhões de pessoas vinculadas à agricultura familiar, o que representa 74,4% do pessoal ocupado, enquanto os estabelecimentos não familiares ocupavam 4,2 milhões de pessoas, correspondendo a 25,6% da mão de obra ocupada.

Segundo o parlamentar maranhense, a medida fortalecerá o trabalho dos agricultores e empreendedores rurais.

“Precisamos incentivar o produtor rural, e implantar competitividade à produção é uma das formas mais eficientes de promover o desenvolvimento no campo. Portanto, é necessário incentivos para que o produto da agricultura familiar faça frente aos da monocultura”, asseverou o pedetista.