Os conselheiros tutelares podem ter um piso salarial nacional. A proposta é do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que protocolou, na última semana, o Projeto de Lei 5285/2016 para beneficiar e valorizar a categoria.

O projeto propõe que o piso salarial nacional dos conselheiros tutelares seja fixado no valor de R$ 3.520, equivalente a quatro salários-mínimos, não podendo os entes públicos fixarem remuneração em patamar inferior. De acordo com o texto, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios deverão elaborar ou adequar às respectivas legislações orçamentárias a fim de cumprir o que está disposto na lei.

IMG-20160519-WA0096Em defesa do projeto de lei, o pedetista relata que, na grande maioria dos municípios maranhenses, os conselheiros recebem salário equivalente a um salário mínimo, o que corresponde a remuneração diária de R$ 29,33.

“Não podemos deixar de lado entidades que atuam na proteção da infância e da juventude. Precisamos valorizar os membros do Conselho Tutelar, e uma das maneiras é garantindo remuneração justa, com a edição de lei nacional que estabeleça piso remuneratório para essa categoria de trabalhadores”, destacou o deputado.

Mais estrutura para os Conselhos Tutelares

O deputado Weverton Rocha solicitou, por meio de indicação, ao Ministério da Justiça outras melhorias apresentadas por representantes dos Conselhos Tutelares do Maranhão, durante agenda no município de Peritoró. O parlamentar garantiu apoio à classe e destacou a destinação de 25 kits (carro, computador, impressora e bebedouro) para os Conselhos Tutelares do estado.

“A partir daqui vamos iniciar um bom e franco debate para que essa categoria seja valorizada e siga com a importante e tão nobre missão de proteger as nossas crianças e nossos adolescentes”, ressaltou.