O deputado federal Weverton Rocha (PDT) discursou, nesta terça-feira (14), em defesa de melhorias para o Projeto de Lei 4918, que trata da Política das Estatais. A proposta, entre outras medidas, define novas regras de gestão, de nomeação de dirigentes e de licitações para essas empresas nos três níveis de governo (União, estados e municípios).
O líder da bancada pedetista sugeriu que matérias vencidas no Senado, que não foram aprovadas, não sejam incluídas no projeto atual, “como exemplo, a parte que trata a obrigatoriedade das empresas públicas de se tornarem sociedades anônimas. Não podemos abrir para o mercado privado e, muito menos, levar essas empresas para o caminho da privatização. Foi barrado no Senado Federal, e a gente precisa garantir que não passe aqui, nesta Casa”, frisou Weverton. Ele citou, também, outros artigos que não devem entrar na pauta, como a exigência das empresas não terem mais ações preferenciais e a obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custo por políticas públicas e ações da empresa fora de sua atividade econômica.
Weverton defendeu alguns destaques e melhorias para o PL, entre eles, a garantia da ficha limpa, a formação acadêmica compatível, e o fortalecimento do corpo jurídico. “Os profissionais precisam ter autonomia técnica. Eles precisam ter independência, para que possam dar a segurança jurídica no direcionamento dessas empresas. Faremos uma discussão maior sobre esse tema, ajudando a aperfeiçoá-lo”, declarou.