O deputado federal Weverton Rocha (PDT) participou, na manhã desta terça-feira (02), de audiência da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93). Na ocasião, foram ouvidos o secretário de Defesa Social de Minas Gerais e presidente do Colégio Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consesp), Bernardo Santana de Vasconcellos, e a advogada especialista na área de violência, Karyna Sposato.
O deputado Weverton questionou mais uma vez a PEC da redução da maioridade penal, ressaltando que não é a favor da impunidade, mas sim a favor da responsabilização de todos os crimes cometidos, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O parlamentar reforçou que não acredita na redução mo solução para diminuição da violência. “A nossa população carcerária só aumenta e isso não resolve nada. A gente não resolve os problemas só aprovando leis, mas fazendo cumpri-las”, opinou. O pedetista destacou como exemplo, o estabelecimento da lei de crimes hediondos que, segundo ele, não reduziu a criminalidade e a violência.
O parlamentar maranhense pediu, também, que o prazo da comissão seja estendido, para que um número maior de audiências seja cumprido e para que a comissão não seja atropelada. “Não podemos permitir que o debate seja encerrado, sem encontrar uma solução melhor. O caminho não é lotar, ainda, mais os presídios”, disse.
Em sua fala final, o deputado afirmou que se a postura da relatoria e da presidência da Câmara seguir com o autoritarismo para com o fim dos trabalhos da Comissão e apresentação do relatório, antes do prazo estipulado, a postura dos deputados que são contrários à medida será obstruir o processo. “Vamos, juntos, de forma democrática, construir um bom debate no Plenário. Essa comissão já perdeu a razão de ser, a partir do momento que ele encerra os trabalhos sem perguntar para os membros, se os mesmos estavam convencidos ou se já tínhamos concluído as pautas discutidas na comissão”, desabafou o pedetista, sob aplausos dos presentes.