O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) encaminhou indicações para a Procuradoria-Geral da República e, também, para a Defensoria Pública-Geral da União, sugerindo que os dois órgãos promovam uma ação pública contra a Petrobras.
Weverton apontou as ações da estatal desde que a construção da refinaria Premium I começou a ser planejada, em 2008, no município de Bacabeira. Ele ressaltou que, em 2010, foi realizado o lançamento da pedra fundamental da refinaria em cerimônia com a presença do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e da ministra Dilma Rousseff. Consta, ainda, na indicação, que os serviços de terraplanagem foram finalizados em dezembro de 2012.
O objetivo do parlamentar é defender os direitos individuais homogêneos de pequenos empresários e de pessoas naturais do Município de Bacabeira, que realizaram investimentos e contraíram dívidas para expandir seus negócios no sentido de atender as demandas decorrentes da construção da refinaria Premium I. “Encaminhei as indicações em auxílio a inúmeros indivíduos que têm sofrido prejuízos econômicos e morais com a decisão da empresa de não mais continuar com a construção da refinaria Premium I no município de Bacabeira”, explicou o pedetista.