O líder do Partido Democrático Trabalhista (PDT), Deputado Federal Weverton Rocha (PDT/MA), encampou a luta dos profissionais de segurança pública do Brasil pela permanência no texto constitucional da aposentadoria especial decorrente da atividade de risco.
A Emenda foi apresentada na tarde desta terça-feira (7) durante a audiência pública realizada na Câmara dos Deputados que debateu o tema na comissão de parlamentares que farão relatório sobre o texto da PEC 287/16, que em seu texto ignorou a atividade de risco nos critérios de concessão de aposentadoria na reforma da Previdência.
Na justificativa da emenda, o parlamentar comenta que a alteração “visa manter no texto da Constituição atual a possibilidade de categorias que trabalham com risco em sua atuação diária, a terem uma aposentadoria por idade e tempo de contribuição menores. Caso de policiais que trabalham em constante risco de vida, onde a tenacidade e o estresse da atividade podem e geralmente comprometem seu desempenho com o pesar dos anos”.