O deputado federal Weverton Rocha, integrante da Comissão Especial que aprecia a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 171/93, referente à redução da maioridade penal, usou a tribuna da Câmara para alertar os parlamentares sobre o ritmo acelerado de tramitação que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pretende impor à matéria.
Segundo o pedetista, Cunha deseja colocar o tema da Maioridade Penal, em votação, ainda, no mês de junho, deixando de realizar as 40 sessões da Comissão Especial, antes da votação do relatório. “Novamente o presidente Eduardo Cunha atropela os trabalhos dos parlamentares, assim como fez com a Reforma Política. Realizamos pouco mais de 20 sessões e agora que foram realizadas 12 audiências públicas, das 65 aprovadas”, disse.
O parlamentar maranhense, contrário à redução da maioridade penal, insiste que, diante da complexidade do tema, é preciso mais tempo para a questão ser debatida com todos os setores da sociedade. Ele acentuou os reflexos da redução da maioridade penal, como o consumo e venda de bebida alcoólica para menores; a exploração do trabalho infantil (incluso casos de insalubridade e outros); a violência no trânsito, com a permissão para dirigir a partir dos 16 anos; favorecimento da prostituição ou de forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou vulnerável; e o fortalecimento do crime organizado, com a formação de um exército de jovens dentro dos presídios.
“Precisamos analisar com mais cautela os impactos dessa redução que irá mexer com a vida da sociedade brasileira, pois causará um efeito dominó. Não dá para o presidente trazer de forma açodada para este plenário, como foi feito com a Reforma Política. Se ele fizer, ele não somente vai atropelar esse plenário, como vai afirmar para nós que ele quer mudar o nome da Casa para Câmara do presidente, e eu e os demais deputados não iremos permitir isso”, desabafou Weverton.