Comissão – Refinaria Premium

Nesta quarta-feira, 29, a Comissão Externa que analisa o cancelamento da Refinaria Premium realizou mais uma Audiência Pública para debater sobre os impactos gerados com a decisão da estatal. Foram convidados o Procurador Geral do Estado do Ceará, Juvêncio Vasconcelos Viana, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Ceará, Dr. Ricardo de Lima Rocha, e o Presidente da Comissão de Estudos Constitucionais da OAB/CE, Fábio Zech Silvestri.

CEX Refinaria _ Justiça CE

Os participantes apresentaram as iniciativas que têm sido desenvolvidas por esses órgãos em relação ao cancelamento da construção da refinaria Premium II, em São Gonçalo do Amarante (CE), dentro do complexo portuário do Pecém, e além dos diversos prejuízos ambientais, financeiros e sociais de uma obra que prometia 90 mil empregos.

Dentre as atitudes a procuradoria defende a não aceitação da devolução dos bens (como terrenos), para que sejam tomadas as devidas medidas para assegurar que tanto o Estado, quanto a população não sejam penalizados. Já a OAB/CE, diante do desastroso impacto na população, é favorável em acionar a Petrobras na justiça.

Em defesa da população de Bacabeira, que, também, contabiliza inúmeros prejuízos com a decisão da estatal de cancelamento da Refinaria Premium I, o deputado Weverton, membro titular da Comissão, apresentou indicações à Procuradoria e à Defensoria Geral da União. “Apresentei as indicações para que tomem ciência da situação da população de Bacabeira, que também investiu tudo que tinha no sonho de desenvolvimento do município por meio da Refinaria, e hoje sofrem com o cancelamento e as dívidas adquiridas. O povo de Bacabeira não ficará desamparado”, disse o parlamentar.