Requerimento de visitas aprovados

A Comissão Especial sobre a Redução da Maioridade Penal aprovou, nesta quarta-feira, 22, oito requerimentos, de autoria do deputado Weverton Rocha (PDT), para que sejam realizadas audiências públicas e, também, visitas aos Complexos Penitenciários do Maranhão, São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul e Rondônia.

O deputado Weverton, membro titular da comissão, justificou que o objetivo das visitas parte da necessidade dos parlamentares conhecerem, na prática, a funcionalidade do sistema penitenciário brasileiro. “Conhecendo os espaços para onde mandaremos nossos jovens, teremos mais argumentos e uma visão mais ampla de qual a ação para ressocializar esses menores”, defendeu o parlamentar.

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Em sua fala, o parlamentar rebateu, também, o posicionamento do deputado Aluísio Mendes (PSDC), ex-secretário de Segurança no governo Roseana Sarney, sobre os números de crimes realizados por menores e a falência do sistema prisional maranhense. “Um governo que construiu apenas duas escolas, fortalece nossa certeza de quem é a culpa da violência no mundo dos jovens de hoje”, acentuou Weverton, apresentando a disparidade das emendas destinadas, empenhadas e aplicadas em programas específicos para ressocialização de menores infratores.

A melhoria no artigo 121 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que trata sobre as punições a menores infratores, entre 12 e 17 anos, vigentes hoje em dia, foi outro ponto destacado pelo parlamentar.

Confira:

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