Comissão da Câmara aprova relatório favorável à PEC da Vaquejada

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 20 votos a 1, o relatório favorável à regulamentação da vaquejada. A Proposta de Emenda Constitucional que legaliza a prática esportiva segue agora para votação em dois turnos no Plenário e, se aprovada, será norma constitucional. Durante a votação, o deputado Weverton Rocha (PDT/MA) ressaltou a importância da aprovação da proposta. “Eu não tenho dúvida que a regulamentação da vaquejada é mais que necessária e é também uma justiça aos desportistas, principalmente nordestinos”, afirmou.

Segundo o deputado, a vaquejada já é parte do calendário cultural e esportivo de diversos municípios, gerando renda e empregos e envolvendo toda a comunidade. “Devemos fazer um reconhecimento aos vaqueiros, que às vezes de geração em geração, cultivam o esporte e mantêm a tradição”.

Em outubro de 2016, a vaquejada foi considera ilegal pelo Supremo Tribunal Federal, sob a alegação de promover maus tratos aos animais. Com a aprovação de uma Proposta de Emenda Constitucional pelo Congresso, a prática voltará a ser legal. “O que nós temos que fazer é evitar que maus tratos aconteçam, para isso o que precisamos é regulamentar a prática”, opinou Weverton Rocha, lembrando que os rodeios e as vaquejadas hoje são cercados de profissionais, que cuidam da segurança e bem-estar dos animais.

A PEC, que teve origem no Senado, estabelece que não serão consideradas cruéis as práticas desportivas registradas como bem de natureza imaterial integrante do patrimônio cultural brasileiro e garantam o bem-estar dos animais. Em novembro do ano passado a vaqueja foi considerada patrimônio cultural do Brasil.