Comissão aprova projeto que destina recursos de fundo de segurança a municípios com penitenciária

Proposta do deputado Weverton Rocha (PDT) assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para os municípios que possuam penitenciárias, colônias agrícolas ou industriais, casas do albergado, centros de observação e hospitais psiquiátricos.

prisão

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) aprovou o Projeto de Lei 4484/2016, de autoria do deputado federal Weverton Rocha (PDT), que assegura a transferência de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública – FNSP para os Municípios que sejam sedes de penitenciárias, colônias agrícolas, industriais ou similares, casas do albergado, centros de observação e hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico.

O relator do projeto, o deputado Subtenente Gonzaga (PDT), especialista em temas de segurança, concordou com a proposição do parlamentar, destacando que a concessão de benefícios para os municípios, apresenta-se como solução inteligente para a redução dos índices de criminalidade.

Segundo Weverton, o sentido geral do projeto é compensar os municípios, sedes de estabelecimentos penas, com os recursos do FNSP, para sua utilização em projetos sociais de apoio à população local e aos familiares dos presos. “Uma das maiores dificuldades no combate à violência e na recuperação infrator está na inexistência de vagas nos estabelecimentos penais, alinhado ainda a carência de recursos, a nível municipal, que permita a implementação de projetos sociais destinados à redução e prevenção da criminalidade. A finalidade da proposta é criar incentivos à construção de estabelecimentos penais, com o objetivo de reduzir a falta de vagas no sistema prisional brasileiro”, afirmou o pedetista.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas Comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição de Justiça e Cidadania. Uma vez aprovada, a matéria segue para o Senado.