Começando com o pé direito

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Weverton Rocha apresenta projetos de lei que beneficiarão estagiários e taxistas.

Marcando o início de suas atividades legislativas, o deputado federal Weverton Rocha apresentou, no plenário da Câmara, neste mês de novembro, duas proposições de projetos de lei. Os esforços do parlamentar se concentraram em torno do Projeto de Lei Nº 2673 (PL Nº 2673/11), que trata da obrigatoriedade de seleção para estagiários em órgãos da administração pública, e do Projeto de Lei Nº 2733 (PL Nº 2733/11), que libera a fabricação e venda de veículos movidos a óleo diesel para uso como táxis.

O PL Nº 2673/11 acrescenta mais um inciso ao artigo 9º da Lei de Estágio, aprovada em 2008, prevendo processo seletivo para entidades que estejam na esfera da administração pública, quando o número de interessados superar o número de vagas oferecidas. Rocha justifica, no texto da matéria, que o estágio não pode ser uma “forma espúria de mascarar relações empregatícias” e que a atividade deve levar em conta, no serviço público, “o sistema do mérito” e “o princípio moralizador”.

Outra iniciativa do parlamentar foi a proposição do projeto de lei que torna livre a produção e comercialização de veículos movidos a óleo diesel, para uso como táxis. Na justificativa do projeto, o uso do diesel é defendido como medida de redução de danos ambientais, devido a inovações tecnológicas que permitiram diminuição na emissão de gases poluentes. Por meio do PL Nº 2733/11, Weverton Rocha quer a racionalização do consumo de outros combustíveis automotivos e a redução de custos, em razão dos baixos preços de venda do diesel, tanto para os taxistas quanto para os usuários desse tipo de transporte.