Câmara aprova financiamento empresarial de campanha

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 27, por 330 votos a 141 e 1 abstenção, a emenda à proposta da reforma política que prevê o financiamento privado de campanhas com doações de pessoas físicas e jurídicas para os partidos políticos e com doações de pessoas físicas para candidatos.  Os limites máximos de arrecadação e os gastos de recursos para cada cargo eletivo deverão ser definidos em lei. Com a proposta, o sistema continua misto, com recursos públicos ou privados.

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O deputado Weverton Rocha lamentou a aprovação. “O PDT votou contra a proposta. Infelizmente, a Reforma Política não alcançou o objetivo esperado pelo povo”, disse o parlamentar.

Os deputados também aprovaram o fim da reeleição para mandatos executivos (presidente da República, governadores e prefeitos). A emenda foi aprovada por 452 votos a favor, 19 contra e 1 abstenção. Os pedetistas votaram pela aprovação.

O texto prevê que a medida não se aplicará aos governadores eleitos em 2014 e aos prefeitos eleitos em 2012, nem a quem os suceder ou substituir nos seis meses anteriores ao pleito subsequente, exceto se já tiverem exercido os mesmos cargos no período anterior.

A exceção para o cargo de presidente da República não cabe porque a presidente Dilma Rousseff, já reeleita, não poderá se candidatar novamente em 2018.