Audiência pública discute impactos do cancelamento das Refinarias Premium

A comissão externa da Câmara dos Deputados que analisa o cancelamento das Refinarias Premium I e II realizou, na tarde desta quarta-feira, 25, uma audiência pública para discutir os motivos que levaram a Petrobrás a suspender a construção dos empreendimentos nos estados do Maranhão e Ceará e os impactos causados pela decisão.

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Mesmo com a ausência do Diretor de Abastecimento da Petrobrás, Jorge Celestino Ramos, e do diretor da Lubnor, Fábio Lopes de Azevedo, convidados através de requerimento de autoria do deputado Weverton Rocha, a audiência foi mantida com os demais convidados presentes. Jorge Celestino e Fábio Lopes apresentaram justificativas à comissão e propuseram participar em uma nova data.

Abrindo as discussões sobre o assunto, o consultor legislativo, Paulo César Lima, apresentou um raio-X da situação petrolífera brasileira e demonstrou a necessidade de uma nova política de refino e ritmo de exploração. Ele destacou o baixo custo da produção do pré-sal e, ainda, deu como exemplo os EUA, que refinam no país 100% do petróleo produzido. Para Paulo é necessário que haja uma mudança de natureza da empresa. “É preciso que a Petrobrás, que é uma empresa de capital misto, avalie integralmente seus passos para que não haja desvalorização do seu patrimônio, que é incalculável, e que tenha uma postura menos mercantilista e assuma uma postura de empresa pública, realizando suas ações visando políticas públicas destinadas aos brasileiros”, finalizou.

AudienciaRefinaria02_representante Sindipetro Lourival Marinho

O presidente do Sindipetro (AM /AP / MA / PA), Lourival Marinho Júnior, também convidado para a discussão, destacou os impactos ambientais gerados na região e o dado alarmante do número de profissionais prejudicados com o cancelamento da obra. “Só em Bacabeira, são cerca de 10.000 desempregados. Isso gera a preocupação do risco social, com o aumento da prostituição e da criminalidade na região”, pontuou o líder sindical.

Em sua fala, o deputado Weverton revelou grande preocupação com os passos que devem ser tomados para reverter a situação da Refinaria e da Petrobras. O parlamentar propôs que a lei do Petróleo e da política do refino seja revisada, estabelecendo uma porcentagem mínima de petróleo.  Ele lembrou, ainda, de suas indicações encaminhadas à Defensoria Pública e ao Ministério Público, para que a Petrobras seja ajuizada, com o objetivo de proteger os moradores da região prejudicados pelo fim do empreendimento “A não construção das refinarias não é falta de capacidade técnica. É, sim, falta de vontade política para que essas instalações sejam construídas e beneficiem economicamente e socialmente nós, nordestinos”, ressaltou o pedetista.

AudienciaRefinaria04_prefeita Irlahi

Também presente na audiência, a prefeita de Rosário, Irlahi Linhares, falou dos prejuízos financeiros e dos impactos ambientais que afetaram os moradores da região. “Algumas áreas naturais, onde vivemos durante a infância, foram completamente destruídos para a instalação da Refinaria”, denunciou a gestora.

A coordenadora da comissão externa, deputada Eliziane Gama (PPS-MA), fez uma conclusão importante sobre os depoimentos colhidos na audiência. “Torna-se, cada vez mais claro, que o cancelamento da Refinaria Premium não foi uma opção somente financeira, ou estratégica de mercado. Os escândalos apresentados pela Operação Lava-jato estão diretamente relacionados ao fato”, disse.

Os trabalhos da comissão externa sobre o cancelamento da Refinaria Premium, continuam na próxima quarta-feira, 1, após a semana santa.