Assinatura Decreto 914.

Apresentamos o projeto de Decreto Parlamentar 914/2013 que susta a criação da Reserva Biológica do Gurupi. Essa ação se dá pela situação de milhares de famílias que residem e produzem na região antes do Decreto 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que criou a Rebio Gurupi.

Estive na região no começo de maio e pudemos confirmar que as famílias, que possuem Termo de Posse, financiamentos pelo Pronaf, Banco do Brasil e Banco do Nordeste, tem sido tratadas com arbitrariedade pelo técnicos da ICMBio, há denúncias de cobrança de propina, abuso de autoridade, aliciamento de menores e até uso abusivo de força por parte da Polícia Militar do Maranhão.

Realizaremos um Audiência Pública no dia 25 de junho de 2013, às 14h na Comissão de Integração Nacional para que sejam tratadas as irregularidades que vem aflingindo os moradores da Rebio Gurupi, com a presença do ICMBio, Ministério Público e demais autoridades que atendem a região.

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