As consequências da aprovação da PEC da maioridade penal

O deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) participou, na manhã desta terça-feira (30), no Palácio da Justiça, de reunião com o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Eles discutiram possíveis consequências da aprovação da PEC 171, que reduz de 18 anos para 16 anos a maioridade penal para casos de crimes hediondos. Também participaram do encontro o ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Pepe Vargas, e parlamentares aliados.

18679527763_bd6490076e_o

Cardozo afirmou que a aprovação da PEC pode gerar efeitos “catastróficos” para o sistema prisional brasileiro. “O sistema penal tem hoje um déficit superior a mais de 220 mil vagas. Alguns presídios têm taxa de ocupação de até 160%. Além disso, temos registros de 400 mil mandados de prisão. Ao contrário do que se fala, a criminalidade também não vai diminuir a longo prazo e apenas vai aumentar a sensação de insegurança na sociedade”, disse o ministro.

Para o ministro, a discussão do tema não deve assumir tom passional. Segundo ele, isso poderia acarretar soluções que não alcancem de fato o problema da criminalidade entre adolescente e os coloquem em situação de mais risco. “A solução não é essa. A redução [da maioridade] trará efeito contrário ao esperado pela opinião pública. Na prisão, o jovem será mais facilmente cooptado pelo crime organizado, no qual ficará ligado ao sair. Ela trará no futuro ainda mais insegurança”, explicou Cardozo.

Weverton Rocha destacou que os argumentos do ministro José Eduardo Cardozo vão de encontro às ideias defendidas por ele nas audiências da comissão. “A diminuição da maioridade penal não irá solucionar o problema da criminalidade. Reduzindo a pena, significa que você vai aumentar o número de prisões. É uma medida que vai criminalizar mais ainda”, pontuou o pedetista maranhense.