Nesta quarta-feira, 20, o deputado Weverton Rocha (PDT) solicitou, em audiência pública da Comissão Especial da Câmara que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC (171/93), a marcação das visitas dos integrantes da Comissão ao Sistema Prisional brasileiro, como aprovado no requerimento de sua autoria.
As visitas serão realizadas nas unidades prisionais do Maranhão, Pernambuco, São Paulo e Rio Grande do Sul. “Temos que saber a realidade dos presídios que abrigarão estes menores se a PEC for aprovada”, ressaltou Weverton.
O relator da Comissão Especial, deputado Laerte Bessa (PR-DF), garantiu que após o debate os integrantes definiriam a agenda de visitas.
Aperfeiçoamento do ECA
Durante as discussões da audiência, que recebeu a delegada da Polícia Civil do Distrito Federal, Mônica Chmielewski Ferreira, o professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Pedro Paulo Castelo Branco, e o delegado-chefe da Delegacia da Criança e do Adolescente II, Amado Pereira, Weverton contestou a defesa da tese de maioridade penal aos 14 anos, apresentado pelo professor Pedro Paulo e citou o caso do Japão, que reduziu a maioridade penal para 14 anos, mas voltou atrás, elevando, para 21, em razão da pouca eficácia da medida na redução da violência.
Weverton ainda reforçou a fala da delegada Mônica Ferreira que sugeriu o aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com punições a serem aplicadas a partir dos 12 anos de idade. “O número de crimes com atentado à vida, cometidos por menores infratores, é ínfimo. Concordo com o delegado Pereira, de que há uma “espetacularização” dos crimes cometidos por menores. Devemos, sim, aprimorar o ECA, com punições mais severas”, disse.
Novos debates
Ainda durante a audiência, a comissão especial aprovou requerimento de autoria do deputado Weverton que sugere para as próximas audiências públicas, um novo debate com pessoas e representantes de entidades favoráveis e contrárias à redução da maioridade penal. Estão na lista de convidados, a juíza e sub-coordenadora da CEVIJ – Coordenadoria Judicial de Articulação das Varas da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Dr.ª Cristiana de Faria Cordeiro; o médico, Dr. Dráuzio Varella; a professora doutora de Direito Penal pela Universidade de São Paulo – USP, Dra. Janaína Conceição; e o pedagogo e ex – interno da FEBEM, Roberto Carlos Ramos.