O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), a Medida Provisória 663/14, que direciona um mínimo de 30% dos recursos do BNDES a financiamentos para tomadores situados nas regiões Norte e Nordeste, com taxa subsidiada. A emenda, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), foi aprovada por 244 votos a 199.
O deputado Weverton Rocha (PDT-MA) se pronunciou a favor da destinação. “As regiões necessitam de um aporte maior da União, para tomada de empréstimos e maiores investimentos nas áreas de agricultura, pesca, artesanato, turismo, economia criativa, micro e pequenas empresas, empreendedorismo e outras áreas importantes para crescimento da região”.
A MP 663 aumenta em R$ 50 bilhões o limite de recursos que o BNDES poderá emprestar com subvenção econômica da União, totalizando R$ 452 bilhões. De acordo com o governo, o reajuste vai auxiliar o BNDES a atender à demanda pelo aumento da competitividade da indústria brasileira. Um dos objetivos é a modernização do parque industrial a partir de investimentos em projetos de engenharia e de inovação tecnológica, voltados à produção crescente e sustentável de bens de capital. Segundo o BNDES, foram gastos cerca de R$ 378 bilhões do limite fixado por lei entre 2009 e 2014.
A matéria será votada ainda pelo Senado.
Assista, na íntegra, o pronunciamento do deputado Weverton: